O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal responsável pela administração e concessão de benefícios previdenciários no Brasil. Criado em 1988, o INSS tem como objetivo garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, assegurando-lhes o direito à aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios. Neste glossário, iremos explorar os principais termos relacionados ao INSS, fornecendo informações detalhadas sobre cada um deles.
Aposentadoria
A aposentadoria é um dos benefícios mais conhecidos e buscados pelos segurados do INSS. Trata-se de um direito garantido aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante um determinado período de tempo. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como a por idade, por tempo de contribuição e por invalidez. Cada uma delas possui requisitos específicos que devem ser cumpridos para a sua concessão.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados do INSS que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é necessário passar por uma perícia médica, que irá avaliar a incapacidade do segurado. Além disso, é preciso ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de carência, que varia de acordo com a situação do segurado.
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. Os dependentes podem ser cônjuges, filhos menores de idade, filhos inválidos ou pais do segurado. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar o óbito do segurado e a condição de dependente. Além disso, é preciso ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de carência, que varia de acordo com a situação do segurado.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício concedido às seguradas do INSS que acabaram de dar à luz ou adotaram uma criança. Esse benefício tem como objetivo garantir a renda da segurada durante o período de afastamento do trabalho. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a condição de segurada e o nascimento ou adoção da criança. Além disso, é preciso ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de carência, que varia de acordo com a situação da segurada.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS que foi preso em regime fechado ou semiaberto. Esse benefício tem como objetivo garantir a renda da família do segurado durante o período de reclusão. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a condição de dependente e a prisão do segurado. Além disso, é preciso ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de carência, que varia de acordo com a situação do segurado.
Reabilitação profissional
A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS aos segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Esse serviço tem como objetivo promover a reintegração do segurado ao mercado de trabalho, por meio de ações de reabilitação física, psicológica e profissional. Durante o processo de reabilitação, o segurado recebe um auxílio-doença para garantir sua subsistência.
Perícia médica
A perícia médica é um procedimento realizado pelo INSS para avaliar a condição de saúde do segurado e verificar se ele possui direito a algum benefício previdenciário. Durante a perícia, o segurado passa por uma avaliação médica, na qual são verificados os documentos e exames médicos apresentados, bem como a sua capacidade para o trabalho. A perícia médica é fundamental para a concessão de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Contribuição previdenciária
A contribuição previdenciária é o valor descontado mensalmente do salário do trabalhador para financiar a Previdência Social. Essa contribuição é obrigatória para todos os trabalhadores com carteira assinada, sendo descontada diretamente do salário. O valor da contribuição varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador, sendo calculado com base em uma alíquota progressiva. A contribuição previdenciária é fundamental para garantir o direito aos benefícios do INSS.
Carência
A carência é o período mínimo de contribuição exigido pelo INSS para ter direito a determinados benefícios previdenciários. Esse período varia de acordo com o tipo de benefício e a situação do segurado. Durante a carência, o segurado deve contribuir regularmente para a Previdência Social, de acordo com as regras estabelecidas. A carência é uma forma de garantir que o segurado tenha uma relação de longo prazo com a Previdência, contribuindo para a sustentabilidade do sistema.
Revisão de benefício
A revisão de benefício é um procedimento realizado pelo INSS para verificar se o valor do benefício concedido está correto. Essa revisão pode ser solicitada pelo segurado ou realizada de forma automática pelo INSS. Durante a revisão, são verificadas as informações cadastrais do segurado, bem como os documentos e dados utilizados para o cálculo do benefício. Caso seja constatado algum erro ou inconsistência, o benefício pode ser recalculado e ajustado de acordo com a legislação vigente.
Agendamento
O agendamento é um serviço oferecido pelo INSS para facilitar o atendimento aos segurados. Por meio do agendamento, o segurado pode marcar um horário para ser atendido em uma agência do INSS, evitando filas e agilizando o atendimento. O agendamento pode ser feito pela internet, por telefone ou pessoalmente em uma agência do INSS. Esse serviço é especialmente útil para os segurados que precisam realizar perícias médicas, solicitar benefícios ou obter informações sobre seus direitos.
Extrato previdenciário
O extrato previdenciário é um documento emitido pelo INSS que contém informações sobre a situação previdenciária do segurado. Esse documento apresenta dados como o tempo de contribuição, os salários de contribuição, os períodos de afastamento do trabalho, os benefícios concedidos, entre outros. O extrato previdenciário é importante para que o segurado possa acompanhar sua situação junto ao INSS, verificar se os dados estão corretos e tomar as providências necessárias, caso seja identificado algum erro ou inconsistência.
Reabilitação profissional
A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS aos segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Esse serviço tem como objetivo promover a reintegração do segurado ao mercado de trabalho, por meio de ações de reabilitação física, psicológica e profissional. Durante o processo de reabilitação, o segurado recebe um auxílio-doença para garantir sua subsistência.